Conformidade Tributária em Destaque no Simples Nacional
Empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional apresentam um nível de conformidade tributária superior em comparação com aquelas que não aderem a este sistema. A constatação vem do painel do Programa Sintonia, iniciativa da Receita Federal para avaliar a regularidade das empresas em suas obrigações fiscais.
Os dados revelam que, das 6,2 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, 65% obtiveram as classificações A+, A ou B. Em contrapartida, apenas 31% das 5,3 milhões de empresas não optantes (regimes de Lucro Real e Lucro Presumido) atingiram essas mesmas faixas de excelência. A classificação D, que representa o menor grau de conformidade, abrange apenas 19% das empresas do Simples Nacional.
Fatores que Impulsionam a Regularidade
A necessidade de manter-se dentro das regras do Simples Nacional, que prevê o desenquadramento automático para empresas com pendências tributárias, é um dos principais motivos para essa maior conformidade. Além disso, o especialista em Direito Tributário e analista de Competitividade do Sebrae, Edgard Fernandes, aponta que a parcela de empresários optantes pelo Simples é, em geral, economicamente menos favorecida e demonstra um forte compromisso em honrar suas obrigações por princípio.
Educação Financeira e Planejamento na Reforma Tributária
Edgard Fernandes ressalta que ainda há espaço para aprimoramento por parte dos pequenos negócios. “As empresas podem melhorar sua classificação com um compliance bem-feito para não errar na hora de apurar e pagar os impostos, honrando seus tributos em dia, o que demanda uma educação financeira bem-feita”, alerta o especialista.
Com a iminente reforma tributária, que prevê a coexistência de dois sistemas até 2033, as empresas do Simples Nacional devem redobrar a atenção. “É preciso fazer um planejamento tributário para escolher melhor qual regime aderir. Tudo isso pode impactar em uma possível capacidade de pagamento futura”, conclui Fernandes.
Entendendo o Programa Sintonia
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia tem como objetivo incentivar as empresas a adotarem boas práticas e manterem a regularidade no cumprimento de suas obrigações fiscais. As empresas que alcançam boas classificações nos critérios estabelecidos pela Receita Federal podem se beneficiar com tratamentos diferenciados.
A avaliação considera indicadores como regularidade cadastral, pontualidade no pagamento de tributos, consistência das informações declaradas e adimplência das dívidas. Com base nesses critérios, os contribuintes são classificados em cinco níveis: A+, A, B, C e D, com a divulgação dos resultados ocorrendo a cada trimestre.
Fonte: agenciasebrae.com.br