Prazo para Adesão ao Simples Nacional
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não aderiram ao Simples Nacional têm um período crucial para se formalizar. O prazo para a adesão a este regime tributário simplificado vai de hoje, 1º de setembro, até o dia 30 de setembro. Essa janela de oportunidade é para empresas que desejam migrar de regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real, além daquelas que foram excluídas e buscam retornar. A vigência das novas adesões ou retornos ao Simples Nacional começará em janeiro de 2027, coincidindo com o início da Reforma Tributária.
O Regime Híbrido de Recolhimento de Tributos
Paralelamente à adesão ao Simples Nacional, as empresas também podem, dentro do mesmo prazo (até 30 de setembro), optar pelo regime híbrido de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para aqueles que não desejarem centralizar o pagamento desses novos tributos na Guia de Recolhimento do Simples Nacional (DAS), será necessário fazer a opção pelo chamado “regime regular” diretamente no sistema da Receita Federal, configurando assim o modelo híbrido.
Flexibilidade nas Opções Tributárias
Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, destaca a flexibilidade oferecida. “A opção pelo Simples Nacional tradicional ou pelo formato híbrido não é definitiva e poderá ser realizada duas vezes por ano, a depender da análise e da escolha do empresário”, explica. As janelas de adesão ocorrem entre setembro e março, com possibilidade de cancelamento da opção em novembro e maio de cada ano, com validade a partir do semestre seguinte.
Ferramentas e Suporte do Sebrae
Para auxiliar os empreendedores nessa decisão importante, o Sebrae disponibiliza uma série de recursos. Em uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária, é possível encontrar vídeos explicativos, o cronograma de implementação, um e-book detalhado, perguntas e respostas frequentes e cursos. Além disso, o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta gratuita, permite que pequenos negócios comparem diferentes cenários de tributação com base em dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas, projetando qual regime pode resultar em menor carga tributária. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central de Atendimento (0800 570 0800), com atendimento 24 horas.
Fonte: agenciasebrae.com.br