Patinetes Elétricos no Brasil: Por Que Abramet, Contran e CNT Apontam Obstáculos na Infraestrutura, Segurança e Legislação para a Mobilidade Urbana?
Apesar do potencial para descarbonizar o trânsito e otimizar deslocamentos, a popularização dos patinetes elétricos no país esbarra em vias precárias, falta de fiscalização e sérios riscos à saúde dos usuários.
Enquanto em países como a China os patinetes elétricos se tornaram uma febre da mobilidade urbana, no Brasil, o modal “amigo do meio ambiente” ainda luta para decolar. A aposta em seu sucesso imediato parece um sonho distante, conforme apontam órgãos oficiais como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A série de desafios que impede a consolidação dos patinetes vai desde a péssima qualidade das vias até a confusão jurídica e a falta de educação no trânsito.
Riscos à Saúde e Segurança: O Alerta da Abramet
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) destaca que, embora úteis para a mobilidade, os patinetes elétricos apresentam riscos elevados. A baixa estabilidade, as rodas pequenas e a ausência de proteção estrutural os tornam vulneráveis a buracos, desníveis e pisos molhados — condições comuns nas cidades brasileiras — que podem causar quedas graves e traumatismos. Uma preocupação central da entidade é a baixa adesão ao uso de capacetes, fator que agrava as consequências dos acidentes. Estudos internacionais revelam que a maioria dos incidentes envolve quedas por perda de estabilidade, resultando em fraturas, traumatismos cranianos e lesões faciais. A Abramet sugere que a redução da velocidade máxima, de 25 km/h para 15 km/h, poderia diminuir pela metade o risco de traumatismo cranioencefálico em casos de queda.
Infraestrutura Precária: O Desafio das Vias Brasileiras
A infraestrutura urbana brasileira é um dos maiores entraves para a segurança e a popularização dos patinetes. Dados compilados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revelam que 62% das estradas brasileiras estão em condições ruins ou péssimas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) complementa o cenário ao indicar que apenas 1,9% da população vive em áreas com ciclovias sinalizadas. Essa carência de infraestrutura dedicada força os usuários de patinetes a circularem em vias compartilhadas com carros e ônibus, aumentando exponencialmente o risco de colisões e acidentes graves.
Legislação e Fiscalização: Entre a Norma e a Realidade
A regulamentação nacional para patinetes elétricos foi estabelecida pela Resolução nº 996/2023 do Contran, classificando-os como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. As regras incluem limite de velocidade de 6 km/h em áreas de pedestres e até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas, além da obrigatoriedade de campainha e sinalização noturna. No entanto, a aplicação dessas normas enfrenta sérios desafios. Em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, decretos locais limitam a velocidade a 20 km/h e proíbem o uso em calçadas, mas a fiscalização é irregular e a sinalização, insuficiente. Essa lacuna entre a lei e a prática contribui para a insegurança e o descumprimento das regras.
Confusão Jurídica: O Dilema dos Veículos Apreendidos
Além da fiscalização deficiente, há uma significativa confusão jurídica que afeta os usuários. Patinetes com motores acima de 1.000W ou que atingem velocidades superiores a 32 km/h podem ser enquadrados como ciclomotores. Essa classificação implica exigências mais rigorosas, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento e licenciamento. Muitos usuários desconhecem essa diferenciação crucial e acabam sendo multados ou tendo seus veículos apreendidos, o que adiciona um obstáculo financeiro e burocrático à já complexa realidade da mobilidade com patinetes elétricos no Brasil.
Fonte: canaltech.com.br