Juiz Rejeita Pedido de Arquivamento
O juiz federal Alvin Hellerstein, de Nova York, negou nesta quinta-feira (26) o pedido de Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, para arquivar o processo que enfrentam na Justiça federal americana. A defesa do casal argumentou que as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à Venezuela impedem o regime de custear os honorários advocatícios, comprometendo o direito à defesa.
Sanções Americanas e o Direito à Defesa
A argumentação da defesa de Maduro e Flores se baseava na proibição do governo dos EUA, através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), de que o regime venezuelano pague pela defesa do casal. Segundo eles, essa medida viola o direito de escolher sua própria equipe jurídica. O juiz Hellerstein, no entanto, considerou que o arquivamento neste momento seria prematuro, baseado em hipóteses.
Possibilidade de Novo Pedido de Arquivamento
Apesar da decisão inicial, o juiz Hellerstein deixou em aberto a possibilidade de a defesa solicitar novamente o arquivamento do caso. Isso poderá ocorrer caso ele avalie que a decisão do governo Trump de impedir o pagamento da defesa pela Venezuela foi arbitrária. Ele sinalizou que analisará a questão e poderá, inclusive, decidir se o governo americano deve permitir que a Venezuela arque com os custos legais.
Acusações Contra Maduro e Flores
Nicolás Maduro e Cilia Flores respondem a acusações graves na Justiça federal americana, incluindo narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos, além de conspiração para posse desses armamentos. O procurador federal assistente Kyle Wirshba defendeu que o regime venezuelano não deve arcar com os custos da defesa, argumentando que os réus estariam “saqueando a riqueza da Venezuela” e que permitir o acesso a esses fundos prejudicaria as sanções atuais.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br