Departamento de Justiça Anuncia “Fundo Anti-Instrumentalização”
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou a criação do “Fundo Anti-Instrumentalização”, uma iniciativa destinada a receber e processar reivindicações de cidadãos que se sentem lesados pela instrumentalização de seus dados pessoais e pela prática de “lawfare” (guerra jurídica) pelo próprio governo americano. O fundo promete oferecer reparações financeiras a essas vítimas.
Acordo que Levou à Criação do Fundo
A medida surge como parte de um acordo firmado entre o ex-presidente Donald Trump, seus filhos Donald Jr. e Eric Trump, e a Organização Trump. O acordo encerra processos movidos contra o Departamento do Tesouro e a Receita Federal (IRS) após o vazamento de declarações de imposto de renda da família. Além disso, foram retiradas duas reivindicações administrativas contra o governo federal, incluindo uma relacionada à invasão de Mar-a-Lago e à investigação da “conspiração russa”.
Desculpas Formais, Sem Pagamento Direto a Trump
Conforme comunicado pelo DOJ, como parte do acordo, Trump e seus familiares mencionados receberão um pedido formal de desculpas. No entanto, o departamento enfatizou que não haverá pagamento monetário ou indenização de qualquer tipo para eles. O procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, declarou que a intenção é corrigir erros passados e garantir que a máquina governamental não seja usada como arma contra americanos.
Críticas da Oposição Democrata
A criação do fundo gerou forte reação da oposição democrata. O deputado Jamie Raskin, membro da Comissão Judiciária da Câmara, classificou a iniciativa como um “esquema para desviar US$ 1,7 bilhão do Tesouro” e destiná-lo a aliados de Trump. Ele acusou o fundo de poder ser usado para beneficiar indivíduos envolvidos em atos violentos, como os ocorridos em 6 de janeiro de 2021, e em supostos esquemas de fraude eleitoral.
Recursos do Fundo
O DOJ informou que o “Fundo Anti-Instrumentalização” será abastecido com US$ 1,776 bilhão provenientes do fundo de julgamentos. Essa dotação orçamentária é utilizada pelo Departamento de Justiça para negociar e pagar indenizações em processos contra o governo americano, permitindo que as vítimas de “lawfare” e instrumentalização do poder tenham um canal para buscar reparação.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br