Projeto de Lei “Granite Act” Busca Proteger Cidadãos Americanos
O deputado republicano Mike Rulli (R-OH) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Representantes dos EUA, conhecido como “Granite Act”, que busca proibir que tribunais americanos reconheçam ou executem ordens judiciais estrangeiras baseadas em leis de censura que contrariem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A iniciativa surge em um contexto de crescentes divergências entre o Brasil e os EUA sobre a liberdade de expressão e a regulação de plataformas digitais.
Brasil Citado como Exemplo de Censura Estrangeira
Em uma publicação na rede social X, Rulli criticou o que ele descreveu como uma tentativa do Brasil de “agradecer” a ajuda externa dos EUA, que em 2024 totalizou US$ 60 milhões, através da “censura de cidadãos e sites americanos”. O congressista, alinhado ao ex-presidente Donald Trump, argumentou que o Brasil tem ameaçado plataformas de tecnologia com sanções caso não removam conteúdos considerados como “desinformação”, mesmo que hospedados em servidores nos Estados Unidos. O “Granite Act” seria, segundo Rulli, uma salvaguarda contra essas tentativas de censura estrangeira sobre cidadãos americanos.
Acusações de Censura e Transparência Algorítmica
A proposta legislativa, apresentada em dezembro, ganhou destaque novamente após declarações de Sarah B. Rogers, subsecretária de Diplomacia Pública do Departamento de Estado americano. Rogers acusou o Brasil de impor censura ao exigir mudanças nos algoritmos de redes sociais durante o período eleitoral. Em resposta a um anúncio do X sobre um novo filtro para as eleições de 2026 no Brasil, que limitaria a recomendação de posts de candidatos a quem não os segue, Rogers afirmou que tal medida, apesar de apresentada como transparência, marca a “censura imposta pelo Brasil”.
Preocupações com a Liberdade de Expressão e o Papel da Diplomacia
As ações e declarações de Rulli e Rogers refletem uma crescente preocupação em setores do governo americano com a atuação de autoridades brasileiras em relação à regulação de conteúdo online e à liberdade de expressão. A tensão diplomática se intensifica em meio a debates sobre a soberania digital e a aplicação de leis de diferentes jurisdições no ambiente online global, com o “Granite Act” buscando estabelecer um limite claro para a influência estrangeira sobre a liberdade de expressão nos EUA.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br