Vivo Condenada em R$ 500 Mil Pelo STJ Por Cobranças Indevidas de Serviços Não Solicitados a Milhares de Clientes

Decisão do Superior Tribunal de Justiça confirma que a operadora inseria pacotes extras nas faturas sem autorização prévia, em uma prática sistemática que lesou consumidores.

A operadora Vivo, controlada pela Telefônica Brasil, foi condenada a pagar uma multa de R$ 500 mil devido à inclusão de serviços adicionais nas faturas de seus clientes sem a devida autorização. A decisão, que confirma a penalidade, foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso apresentado pela empresa em 30 de junho de 2026.

Origem do Processo e Prática Sistemática

O processo teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão denunciou que a Vivo fornecia pacotes extras que não haviam sido solicitados pelos usuários, realizando cobranças adicionais de forma ilegal. A Justiça considerou que não se tratava de um erro isolado, mas sim de uma prática sistemática da operadora, afetando um grande número de consumidores em um serviço essencial do setor de telecomunicações.

Destino da Multa: Fundo de Defesa do Consumidor

Conforme estabelecido pelo STJ, o valor da multa de R$ 500 mil não será distribuído diretamente entre os clientes lesados. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, um mecanismo criado para financiar ações e projetos voltados à proteção dos direitos dos consumidores e de outros interesses coletivos.

Como Clientes Podem Buscar Reparação Individual

Apesar da multa não ser revertida diretamente aos consumidores, a determinação judicial prevê medidas importantes para reparações individuais. A Telefônica Brasil deverá suspender todas as cobranças irregulares que ainda estiverem ativas. Além disso, clientes que conseguirem comprovar o pagamento por serviços não solicitados têm o direito de buscar indenizações específicas na Justiça. Os valores relativos a danos materiais e morais serão avaliados caso a caso, permitindo que os consumidores busquem o ressarcimento pelos prejuízos sofridos.

Fonte: canaltech.com.br