A Comissão Europeia rejeitou uma proposta legislativa crucial que buscava garantir a longevidade de videogames digitais após o encerramento de seu ciclo comercial. A iniciativa, batizada de ‘Stop Destroying Videogames’ e liderada pelo movimento ‘Stop Killing Games’, tinha como objetivo principal obrigar as empresas a assegurar que seus títulos permanecessem jogáveis, mesmo após o desligamento de servidores ou o fim do suporte oficial.
Direitos Autorais e a Justificativa da Comissão
A justificativa da União Europeia para a rejeição baseou-se firmemente na legislação de direitos autorais, afirmando que ‘os detentores de direitos desfrutam de direitos exclusivos sobre suas criações’. Em comunicado, o órgão declarou que ‘nesta fase, não pode propor uma obrigação legal de manter os videogames jogáveis após deixarem de ser fornecidos comercialmente’. A proposta focava especialmente em jogos multiplayer, live-service ou aqueles que dependem de servidores para funcionar, que se tornam inacessíveis quando o suporte é encerrado.
Concessões e o Futuro Código de Conduta
Apesar da negativa à principal demanda, a Comissão concordou com a necessidade de estúdios e editoras informarem claramente a duração e as condições de restrição de contratos antes da aquisição de um jogo. Além disso, o órgão manifestou a intenção de dialogar com representantes da indústria de games e dos consumidores para ‘elaborar um código de conduta do setor para a gestão do ‘fim de vida’ dos videogames’.
A Luta Continua: Próximos Passos do Movimento
Para Ross Scott, fundador da Stop Killing Games, a decisão da Comissão Europeia não foi uma surpresa. ‘A Comissão da UE apresentou sua resposta e, infelizmente, é mais ou menos o que eu esperava’, declarou Scott em coletiva de imprensa, acessada pelo portal Eurogamer. Ele acredita que o órgão está empurrando a responsabilidade para os tribunais, evitando uma regulamentação direta neste momento.
Apesar do revés, o movimento ‘Stop Killing Games’ não se mostra desanimado. Ross Scott reiterou que a questão da preservação de games é uma luta de mais de uma década e que o trabalho continua. ‘Estou muito feliz por estarmos abrindo caminhos no Parlamento’, afirmou. O plano agora é focar em uma emenda ao Digital Fairness Act, uma lei que visa atualizar e expandir as regras de proteção ao consumidor em ambientes online dentro da União Europeia.
Scott expressou confiança no apoio parlamentar: ‘Temos o apoio da maioria no Parlamento; tudo continua nos trilhos para avançarmos com isso. Isso está apenas expondo a Comissão da UE [como sendo] um obstáculo nisso’.
Fonte: canaltech.com.br