Entidades do Turismo Articulam em Brasília Contra Impactos da PEC 221/2019
A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 sobre a reorganização das jornadas de trabalho tem mobilizado um dos setores mais relevantes para a economia brasileira: o turismo e a hotelaria. Entidades como o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Associação Brasileira de Resorts (ABRAspa), a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPARQUES) intensificaram a articulação em Brasília. O objetivo é garantir que a competitividade, a formalização e a segurança jurídica sejam centrais no debate, evitando que o setor seja penalizado por mudanças que não considerem sua dinâmica peculiar.
Preservação da Negociação Coletiva como Pilar Central
Um dos eixos centrais da proposta defendida pelas entidades é a preservação da negociação coletiva como ferramenta fundamental para adaptar jornadas e escalas à realidade operacional do turismo e da hospitalidade. Hotéis, resorts, bares, restaurantes, eventos e atrações turísticas não operam sob a lógica da semana administrativa tradicional. A demanda por esses serviços se concentra justamente em finais de semana, feriados, férias e períodos de alta temporada, exigindo flexibilidade nas escalas de trabalho.
Riscos à Competitividade e ao Emprego no Radar
As entidades alertam que qualquer mudança estrutural na jornada de trabalho precisa considerar a dinâmica econômica de atividades intensivas em atendimento presencial e operação contínua. O turismo possui um forte efeito multiplicador sobre comércio, alimentação, transportes e economias regionais, além de ser um gerador significativo de empregos formais. Há o receio de que o aumento dos custos operacionais e a pressão inflacionária sobre os serviços turísticos possam comprometer a competitividade do Brasil em relação a destinos internacionais concorrentes.
Proposta por um Modelo Equilibrado e Incentivos Econômicos
O documento encaminhado ao relator da PEC, deputado federal Léo Prates, sustenta que a proposta busca um modelo de transição equilibrado entre proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade econômica. Além disso, ganha força a discussão sobre mecanismos de compensação econômica para empresas que adotarem modelos flexíveis de jornada, como desoneração da folha de pagamento e incentivos fiscais. A mensagem ao Congresso é clara: modernizar as relações de trabalho é necessário, mas sem comprometer a capacidade de geração de empregos e a atratividade do Brasil como destino turístico global.
Fonte: revistahoteis.com.br