Nova Taxa para Vistos H-1B em Discussão
O presidente Donald Trump demonstra intenção de prosseguir com a imposição de uma nova taxa de US$ 100 mil ao programa de vistos H-1B, destinado a profissionais estrangeiros com habilidades específicas contratados nos Estados Unidos. Um projeto de regulamento do Departamento de Segurança Nacional, ao qual a Agência EFE teve acesso, detalha que essa taxa, no valor de US$ 103.265, seria adicionada a todos os pedidos de renovação anual para trabalhadores com esse tipo de visto.
Desafio Judicial Ignorado
Esta iniciativa surge após uma decisão judicial em 8 de junho, quando um juiz federal de Massachusetts anulou a taxa. Na ocasião, o juiz argumentou que o governo não possuía autorização do Congresso para tal imposição, classificando-a como um imposto disfarçado de taxa administrativa. Posteriormente, em julho, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos EUA confirmou a decisão, recusando-se a suspender a ordem que invalidava a taxa de US$ 100 mil.
Determinação do Governo Trump
A minuta do regulamento divulgada nesta segunda-feira evidencia a determinação da administração Trump em implementar a cobrança, mesmo diante das barreiras legais. O programa H-1B, limitado a 85 mil vistos anualmente, com 20 mil vagas reservadas para profissionais de alta qualificação, é amplamente utilizado nos setores de tecnologia e engenharia, onde a demanda frequentemente excede a oferta.
Contexto das Sanções e Políticas de Imigração
A decisão de insistir na taxa do visto H-1B ocorre em um contexto de outras ações da administração Trump relacionadas à imigração e sanções econômicas. Recentemente, o governo lançou o “Dia D econômico”, visando aliados do Irã com sanções secundárias, e a justiça dos EUA derrubou a suspensão de vistos para brasileiros e cidadãos de outros 74 países. Em paralelo, Trump tem apostado em embaixadores políticos para conter rivais nas Américas.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br