Reviravolta Jurídica na Política Tarifária
Impedido pela Suprema Corte de manter sua política tarifária original, o governo de Donald Trump tem encontrado novas brechas legais para prosseguir com sua estratégia de impor tarifas sobre importações e pressionar parceiros comerciais. A mais recente medida, anunciada nesta quinta-feira (23), estabelece uma tarifa adicional de até 12,5% sobre bens produzidos com trabalho forçado, impactando 60 economias a partir de sexta-feira (24). O Brasil figura entre os países atingidos, dias após Washington confirmar outra sobretaxa de 25% por supostas práticas comerciais injustas.
Suprema Corte Intervém e Trump Adapta Estratégia
A Casa Branca iniciou a busca por alternativas legais para sustentar sua política tarifária ainda em abril do ano passado, quando as primeiras ações contra o “tarifaço” chegaram à Justiça americana. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte derrubou parte dessas medidas, determinando que o governo Trump não possuía poderes, em tempos de paz, para impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. Em resposta a esse revés judicial, Trump anunciou em fevereiro novas cobranças globais de 10%, desta vez fundamentadas na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Novos Mecanismos Legais em Jogo
O mecanismo da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 concede ao presidente dos EUA a capacidade de impor tarifas globais de até 15% por um período de 150 dias, sendo necessária aprovação congressista para sua prorrogação. Este prazo se encerra nesta sexta-feira (24). A cobrança temporária permitiu ao governo Trump articular a imposição de tarifas com base em outros dispositivos jurídicos. As investigações comerciais conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 viabilizaram as novas sobretaxas anunciadas contra o Brasil e outros países, que podem alcançar 37,5% para alguns setores brasileiros. Adicionalmente, o USTR anunciou na segunda-feira (20) uma taxação de 50% sobre a maioria dos produtos importados do Canadá, com base na Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que autoriza o presidente a retaliar práticas comerciais discriminatórias.
Análises Divergentes sobre as Consequências
Analistas divergem sobre os efeitos da política tarifária de Trump. Márcio Coimbra, CEO da Casa Política, vê a estratégia como uma adaptação que reafirma o peso da economia americana nas negociações internacionais e busca reorganizar cadeias globais de suprimentos. Por outro lado, Vinícius Vieira, professor de Relações Internacionais, avalia que a sucessão de tarifas pode levar parceiros comerciais a reduzir sua dependência dos EUA, buscando novos mercados e acordos alternativos devido à instabilidade gerada pelas medidas americanas.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br