A Reforma Tributária trouxe uma nova opção de regime tributário, o Simples Híbrido, gerando dúvidas entre os empreendedores. Uma das principais incertezas é se a escolha por este regime é definitiva. O Sebrae esclarece que essa informação é um boato e desmistifica as fake news que circulam sobre as mudanças tributárias.
Atualmente, empresas no Simples Nacional recolhem todos os tributos em uma única guia, o DAS. Com a Reforma Tributária, surge o Simples Híbrido, onde o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são pagos separadamente. A vantagem dessa modalidade é a possibilidade de aproveitar créditos tributários nas compras e gerar créditos integrais para clientes empresariais.
Simples Híbrido: Escolha não é definitiva
Contrariando boatos, a opção pelo Simples tradicional ou pelo Simples Híbrido não é irreversível. Empreendedores têm a flexibilidade de alterar o regime tributário até duas vezes anualmente, de acordo com as necessidades do seu negócio. A legislação prevê janelas específicas para solicitar a opção e para o cancelamento, caso haja arrependimento. A mudança passa a valer no semestre seguinte à solicitação.
Prazos para Opção e Cancelamento
A legislação estabeleceu dois períodos anuais para a gestão da opção tributária:
- Janela de Opção: De 1º a 30 de setembro.
- Janela de Cancelamento (Arrependimento): De 1º a 30 de novembro.
A validade do regime escolhido se inicia em 1º de janeiro do ano subsequente e permanece ativa até que uma nova solicitação seja realizada. É importante notar que a primeira janela oficial para a escolha do regime ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Recursos do Sebrae para Entender a Reforma Tributária
O Sebrae oferece uma gama completa de soluções para auxiliar micro e pequenas empresas a navegarem pelas mudanças da Reforma Tributária. O portal disponibiliza cursos gratuitos com aulas ao vivo e mentorias, e-books e guias explicativos sobre temas cruciais como o IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e seus impactos no Simples Nacional, formação de preços e custos. Além disso, um simulador permite comparar diferentes cenários tributários. O suporte também está disponível via WhatsApp e pela Central de Atendimento 0800 570 0800, com atendimento 24 horas.
Fonte: agenciasebrae.com.br