Seta Vermelha em Carros no Brasil é Permitida? Entenda a Regra do Contran e Acordos Internacionais

A legislação atual exige luzes âmbar para indicadores de direção, mas normas antigas e acordos de importação ainda permitem a presença de setas vermelhas em veículos no trânsito brasileiro.

Ao se deparar com um carro que ostenta setas ou pisca-alerta na cor vermelha, é comum que muitos motoristas se questionem sobre a legalidade desse componente. A resposta, no entanto, não é um simples “sim” ou “não”, pois envolve uma teia complexa de normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e acordos internacionais de importação que moldaram o cenário automotivo brasileiro.

O que a legislação brasileira exige hoje?

Atualmente, a legislação brasileira é clara ao exigir o padrão âmbar, ou seja, de cor alaranjada, para as luzes indicadoras de direção dos veículos. Apesar disso, a presença de setas vermelhas ainda é uma realidade nas ruas, resultado de determinações passadas e de acordos que influenciam a frota nacional.

A evolução das regras do Contran

A cor vermelha para o pisca traseiro automotivo já foi legalizada no Brasil. Em fevereiro de 1998, a Resolução 14/98 do Contran estabelecia que, enquanto a sinalização dianteira deveria ser obrigatoriamente âmbar, a parte traseira poderia ser âmbar ou vermelha. Esse cenário mudou com a entrada em vigor das resoluções 970/22 e 993/23, que passaram a exigir o uso exclusivo da cor âmbar para as setas em carros novos. Isso significa que veículos fabricados a partir da vigência dessas novas regras devem, obrigatoriamente, ter setas alaranjadas.

Acordos internacionais explicam a presença

Além das leis de trânsito nacionais, o Acordo de Complementação Econômica (ACE 55), assinado em 2002 entre os países do Mercosul e o México, também desempenha um papel fundamental na explicação da variação de cores. O documento autoriza o intercâmbio de veículos sem restrições técnicas pesadas, desde que os modelos cumpram as normas europeias ou americanas de iluminação. Como resultado, diversos carros fabricados em solo mexicano, que seguem padrões norte-americanos que permitem setas vermelhas, foram importados para o Brasil, trazendo consigo essa característica.

Em resumo, a mudança nas especificações técnicas visa padronizar o mercado e aumentar a segurança nas vias. Contudo, fatores como o histórico regulatório nacional e o intenso comércio bilateral com outras nações ainda são os motivos por trás da presença dessas luzes avermelhadas nas ruas até os dias de hoje, permitindo que veículos antigos ou importados sob acordos específicos continuem circulando legalmente com setas vermelhas.

Fonte: canaltech.com.br