Audiência Pública na Câmara Discute Novo Enquadramento e Atualização do Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, defendeu nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a aceleração da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe o aumento do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto, enviado pelo governo federal na última segunda-feira (29), prevê a elevação do limite para R$ 140 mil até 2028 e a permissão para que os MEIs contratem até dois funcionários. A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão Especial que avalia o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional.
Sebrae Enfatiza Papel Crucial dos Pequenos Negócios na Economia Brasileira
Rodrigo Soares ressaltou a relevância do diálogo entre o Congresso Nacional, o governo federal e a sociedade civil para a definição do novo teto. Ele destacou que cerca de 95% dos 13,5 milhões de CNPJs ativos no Brasil pertencem a pequenos negócios, que representam uma parcela significativa da economia. “Somente até maio deste ano, tivemos mais de 2,5 milhões de CNPJs abertos no país, e em sua grande maioria, são microempreendedores individuais”, apontou. Soares expressou confiança no empenho dos parlamentares da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para agilizar a votação.
Decisões Responsáveis para o Crescimento Econômico e Fiscal
O presidente do Sebrae avalia que o debate em torno do PLP permitirá a tomada de decisões responsáveis, que conciliem as necessidades fiscais do país com o impulso aos pequenos negócios. Ele mencionou o cenário econômico positivo, com inflação abaixo de 5%, renda média de R$ 3,7 mil e desemprego em torno de 5,6%, como um ambiente favorável para que os pequenos negócios contribuam ainda mais para resultados positivos. Segundo ele, o setor de micro e pequenas empresas foi responsável por mais de 60% dos empregos gerados em 2025.
Parceria com o Governo para Inclusão de MEIs no Cadastro Único
Durante a audiência, Soares também apresentou as ações do Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para atender aos MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Aproximadamente 4,6 milhões de MEIs fazem parte do CadÚnico, garantindo acesso a programas sociais. O Sebrae tem desenvolvido iniciativas, como trilhas e jornadas, para auxiliar esses empreendedores na formalização, visando aumentar sua renda e qualidade de vida. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, presente no evento, classificou o momento como histórico e reafirmou o compromisso do governo em fortalecer o ambiente de negócios no Brasil.
Fonte: agenciasebrae.com.br