“`json
{
"title": "Óculos Ray-Ban Meta Sob Ataque no Brasil: MPF e ANPD Acionados por Denúncias de Risco à Privacidade e Uso Indevido de Dados",
"subtitle": "Idec e Coding Rights protocolam representação exigindo apuração sobre câmeras discretas, potencial reconhecimento facial e destino de dados para treinamento de IA dos smart glasses.",
"content_html": "<h1>Óculos Ray-Ban Meta Sob Ataque no Brasil: MPF e ANPD Acionados por Denúncias de Risco à Privacidade e Uso Indevido de Dados</h1><h2>Idec e Coding Rights protocolam representação exigindo apuração sobre câmeras discretas, potencial reconhecimento facial e destino de dados para treinamento de IA dos smart glasses.</h2><p>O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights acionaram a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério da Justiça. As entidades protocolaram uma representação solicitando uma investigação coordenada sobre os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, comercializados no Brasil desde setembro de 2025 por R$ 3.990.</p><p>O foco da preocupação reside na conformidade do produto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), levantando sérios questionamentos sobre a privacidade de usuários e terceiros.</p><h3>Câmeras Discretas no Centro da Polêmica</h3><p>Os óculos Ray-Ban Meta integram câmeras, microfones e alto-falantes em sua armação, permitindo tirar fotos, gravar vídeos, captar áudio, atender ligações e transmitir conteúdo para redes sociais. Além disso, contam com recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real.</p><p>Para o Idec e a Coding Rights, o principal problema é a dificuldade de pessoas ao redor perceberem que estão sendo filmadas. Diferente de um celular, que exige um gesto explícito para gravação, os óculos permitem um registro discreto. Embora o equipamento possua um LED que acende durante a captura, as entidades argumentam que a luz é pequena, pouco perceptível e pode ser desativada por modificações físicas, cujos tutoriais circulam na internet.</p><h3>Dados Pessoais e Treinamento de Inteligência Artificial</h3><p>A representação também questiona o destino das imagens e áudios coletados pelos óculos. Há o temor de que esse material seja enviado aos servidores da Meta e utilizado para treinar sistemas de inteligência artificial, com possível revisão e rotulagem por prestadores de serviços terceirizados. Essa alegação é corroborada por reportagens do jornal sueco Svenska Dagbladet e por uma ação coletiva já movida na Justiça Federal da Califórnia contra a Meta e a EssilorLuxottica (dona da Ray-Ban) por suposta falta de informação sobre o envio de vídeos a terceirizados.</p><h3>Reconhecimento Facial: Uma Preocupação Futura?</h3><p>A funcionalidade de reconhecimento facial não está ativa nos óculos atualmente, mas as entidades alertam para indícios de que a tecnologia já foi testada pela empresa. A revista Wired encontrou um trecho de código chamado "name tag", associado ao reconhecimento facial do Instagram e Facebook, que a Meta removeu após contato. Além disso, a Meta solicitou em fevereiro o registro de uma patente para óculos com reconhecimento facial nos EUA, e pesquisadores do MIT já demonstraram em 2024 como o dispositivo poderia ser adaptado para essa finalidade.</p><h3>Casos de Uso Indevido Alimentam o Alerta</h3><p>Para fortalecer o pedido de investigação, a representação cita casos concretos de uso indevido. Em Salvador, um médico ginecologista foi denunciado por usar os óculos durante o atendimento a uma paciente. Embora a prisão tenha sido anulada por falta de imagens armazenadas, a defesa admitiu o uso do aparelho. Os óculos também têm sido usados em vídeos de "pegadinhas" em redes sociais, gravando pessoas em público sem consentimento, apesar de Adam Mosseri, chefe do Instagram, ter anunciado o banimento desse tipo de conteúdo na plataforma.</p><h3>O Que Pedem as Entidades e a Resposta da Meta</h3><p>Idec e Coding Rights solicitam que as autoridades investiguem os riscos do produto, criem mecanismos para que indivíduos exerçam seus direitos da LGPD (como a exclusão de imagens) e proíbam a ativação de recursos de reconhecimento facial sem autorização prévia. As entidades sugerem ainda que o MPF avalie uma ação civil pública por danos morais coletivos, caso irregularidades sejam confirmadas.</p><p>Em resposta, a Meta afirmou que a privacidade foi considerada desde o desenvolvimento dos óculos, destacando que todos os pares possuem um LED de captura que pisca, não pode ser desligado pelo usuário e desativa a câmera se for coberto ou danificado. A empresa negou que o reconhecimento facial seja uma funcionalidade disponível e reiterou que o dispositivo é para usos como música, tradução e ligações, cabendo aos usuários cumprir a legislação ao utilizá-lo. O debate sobre a privacidade em óculos inteligentes também avança globalmente, com autoridades alemãs estudando medidas contra filmagens ocultas e a aplicação de multas.</p>"
}
“`
Fonte: canaltech.com.br