O Reino Unido anunciou uma proibição abrangente que impedirá menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A iniciativa, que busca reforçar a segurança online de crianças e adolescentes, vai além do bloqueio de contas, implementando barreiras automáticas contra funções específicas como transmissões ao vivo por jovens e o recebimento de mensagens de perfis desconhecidos. Essa proteção se estenderá até mesmo a salas de bate-papo de jogos eletrônicos multijogador, visando criar um ambiente digital mais seguro.
O Desafio da Fiscalização e o Modelo Australiano
A proposta britânica é construída como um avanço sobre o modelo regulatório adotado pela Austrália em dezembro de 2025. Na jurisdição australiana, a fiscalização impõe multas severas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 177 milhões) para provedores que desrespeitarem as regras, sem aplicar punições financeiras ou legais aos usuários menores de idade ou a seus pais.
No entanto, estudos do comissariado de eSafety da Austrália revelaram um desafio significativo: quatro meses após a sanção da lei local, aproximadamente 70% dos jovens que possuíam perfis ativos antes da restrição conseguiram manter o acesso às plataformas. A evasão técnica ocorre principalmente pelo uso de redes virtuais privadas (VPNs), que mascaram a localização geográfica do usuário e contornam os sistemas de checagem. Diante desse cenário, a secretária de Tecnologia do Reino Unido, Liz Kendall, determinou que o órgão regulador Ofcom realize uma análise expedita sobre tecnologias altamente eficazes de verificação etária para mitigar falhas de identificação.
A Posição das Gigantes da Tecnologia
As corporações do setor manifestaram forte oposição à abordagem de banimento irrestrito. Porta-vozes da Meta e da Snap argumentaram que os bloqueios totais tendem a deslocar os adolescentes para ambientes digitais anônimos e desprovidos de ferramentas de supervisão parental, potencialmente expondo-os a riscos ainda maiores. O YouTube também declarou que a proibição remove o acesso a recursos educacionais qualificados e a experiências de uso supervisionadas.
Como alternativa técnica, a Meta propôs a unificação da verificação de idade diretamente nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais dos celulares, evitando que usuários forneçam documentos de identidade de forma repetida para cada serviço individual, otimizando o processo e reduzindo a fricção.
O Cenário Regulatório no Brasil
No cenário brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que avalia a adoção de medidas semelhantes às europeias e australianas, afirmando a necessidade de uma atuação estatal mais rígida sobre as plataformas. Atualmente, o país não possui um banimento total por faixa etária em vigor. No entanto, a regulação nacional avançou com a promulgação da Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), tornando o Brasil o primeiro país da América Latina a possuir uma legislação específica voltada à segurança online de menores.
A legislação brasileira determina que contas de usuários com menos de 16 anos fiquem vinculadas obrigatoriamente aos seus responsáveis legais, exigindo o consentimento explícito dos pais para o funcionamento. As diretrizes impõem que as empresas configurem opções de privacidade adequadas à idade e eliminem recursos desenhados para induzir o uso compulsivo dos serviços. Entre as práticas vedadas pela norma estão as técnicas de perfilamento ou personalização direcionadas a ampliar o engajamento e os sistemas de recompensas aleatórias, conhecidos como caixas de brindes (loot boxes).
De acordo com o texto da lei, fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as empresas que violarem as regras de proteção estão sujeitas a sanções administrativas. As penalidades abrangem desde advertências até multas fixadas em até 10% do faturamento do grupo econômico ou o limite de R$ 50 milhões por infração.
Fonte: canaltech.com.br