Prepare-se para as mudanças: Sebrae e CNA orientam produtores rurais sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, sancionada no início do ano, trará impactos significativos para todo o setor do agronegócio, independentemente do tamanho da propriedade. Sebrae e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) unem esforços para alertar e orientar os produtores rurais sobre a importância de se planejar e antecipar as mudanças.
Impactos abrangentes e a necessidade de adaptação
Especialistas das duas entidades ressaltam que a reforma exigirá uma transformação na postura dos empreendedores rurais, com reflexos nas esferas jurídica, financeira, contábil e até mesmo na precificação de produtos e serviços. A recomendação é que todos os produtores, inclusive os de pequenas propriedades, realizem um planejamento tributário detalhado para identificar o regime mais vantajoso.
O que muda para os produtores?
Edgard Fernandes, analista de Competitividade do Sebrae, enfatiza a necessidade de os empreendedores estarem preparados para a implementação gradual das novas regras. Isso inclui a elaboração de um planejamento tributário e financeiro robusto, a possível readequação de preços, a renegociação de contratos de longo prazo e a revisão de processos de compliance fiscal. “Com a Reforma Tributária, a realidade do caixa da empresa será outra. O empreendedor precisa avaliar se os preços estarão adequados à nova realidade”, explica Fernandes.
Atenção aos detalhes e prazos
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, aponta que a reforma pode afetar contratos de longo prazo, como arrendamentos, e impactar o fluxo de caixa e o pagamento de tributos. Ele também alerta para a importância de se atentar contra informações falsas, pois mudanças na precificação e nos créditos e débitos tributários ainda não estão em vigor. A única alteração prevista para este ano é um ajuste nos sistemas de emissão de documentos fiscais para incluir campos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como um período de teste, sem geração de pagamento de tributos.
Período de testes e orientações gratuitas
De acordo com a CNA, não haverá aplicação de multas pela falta de registro nos campos da CBS e do IBS nos documentos fiscais até que os regulamentos comuns sejam publicados e um prazo específico seja definido. O objetivo deste período de testes é oferecer previsibilidade e tempo hábil para que as empresas ajustem seus sistemas. Para auxiliar os produtores, o Sebrae e a CNA disponibilizam gratuitamente uma série de conteúdos informativos sobre como o MEI e pequenos negócios serão afetados e como se preparar para as mudanças.
Fonte: agenciasebrae.com.br