Prazo estendido para adequação à NR-1
Pequenos negócios ganharam um respiro de 90 dias para se ajustar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que abrange o gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais. O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de multas, autuações e outras penalidades relacionadas a este tema, estendendo o prazo para a adequação até o dia 23 de setembro.
Obrigações continuam válidas
Apesar da suspensão das penalidades, as empresas não estão isentas de suas responsabilidades. A NR-1 continua exigindo que os negócios identifiquem, avaliem e gerenciem fatores que possam impactar a saúde mental dos colaboradores, como estresse, sobrecarga de trabalho e assédio.
Oportunidade para organização
Edgard Fernandes, analista de Competitividade e Especialista em Direito Tributário do Sebrae, ressalta que este período deve ser visto como uma chance para os empreendedores se organizarem, e não como um adiamento das obrigações. “A suspensão por 90 dias abre uma nova janela para os pequenos negócios se prepararem. Lembrando que a obrigação persiste, o que foi suspenso é apenas a penalidade pelo descumprimento”, alerta.
Recomendações para as empresas
O Sebrae recomenda que as empresas utilizem este tempo para atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), identificar riscos psicossociais, implementar medidas preventivas e registrar todas as ações. A orientação sobre boas práticas de saúde e segurança no trabalho para lideranças e colaboradores também é fundamental.
Entendendo a NR-1
A NR-1 estabelece as diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho para empresas de todos os portes. Com a atualização, os riscos psicossociais foram incorporados ao PGR, demandando das empresas a prevenção de situações que afetem a saúde mental dos trabalhadores.
Fonte: agenciasebrae.com.br