Multado no Free Flow? Veja o prazo final para reaver seu dinheiro e não perder R$ 195,23
O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) restituiu o valor de apenas 0,2% das multas indevidas. Descubra como solicitar o ressarcimento antes de 16 de novembro.
Se você passou por um pedágio Free Flow e foi multado indevidamente, atenção: o prazo para reaver seu dinheiro está chegando ao fim. Em São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) devolveu o valor de apenas 515 multas, o que representa irrisórios 0,2% das mais de 260 mil autuações registradas no estado. Muitas dessas penalidades foram aplicadas de forma automática e, segundo especialistas, indevida.
Entenda por que as multas foram aplicadas indevidamente
A enxurrada de multas ocorreu principalmente devido à ausência de um sistema unificado de cobrança no início da operação dos pedágios sem cancela. Essa falha impedia que motoristas identificassem onde e quanto deviam, levando a autuações por falta de pagamento. Para compensar essa deficiência, o Governo Federal concedeu um perdão retroativo, permitindo que os condutores regularizem suas dívidas e solicitem o ressarcimento da penalidade.
Prazo final: até quando é possível recuperar o dinheiro?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os motoristas que passaram pelos pedágios Free Flow e não pagaram as tarifas em até um mês podem regularizar a situação e solicitar o ressarcimento da multa de R$ 195,23 até o dia 16 de novembro. Após essa data, a oportunidade de reaver o valor será perdida. O montante total a ser devolvido em São Paulo pode chegar a quase R$ 190 milhões.
Como solicitar o ressarcimento da multa de R$ 195,23
Para pedir o reembolso, os condutores interessados devem realizar uma solicitação manual. Os serviços estão disponíveis nos sites das agências reguladoras ou órgãos de trânsito responsáveis pela autuação nas rodovias. No caso de multas em rodovias estaduais, procure o DER-SP. Para as federais, o pedido deve ser feito à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A baixa adesão à restituição tem sido atribuída à falta de comunicação clara e à burocracia do processo, que não é automático.
Facilidade na palma da mão: o app CNH do Brasil
Visando ampliar as regularizações antes do encerramento do prazo, o Ministério dos Transportes unificou os dados do Free Flow no aplicativo CNH do Brasil. Agora, os condutores podem consultar diretamente pelo app se possuem tarifas pendentes ou multas passíveis de devolução, tanto em rodovias estaduais quanto federais. Essa atualização promete simplificar o processo e ajudar mais motoristas a recuperarem seu dinheiro antes do dia 16 de novembro.
Fonte: canaltech.com.br