Argentina sob Javier Milei implementa projeto Ficha Limpa e reforma eleitoral
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, está avançando em abril de 2026 com a implementação do projeto Ficha Limpa, inspirado no modelo brasileiro. A iniciativa tem como objetivo principal barrar candidaturas de indivíduos condenados por crimes e promover uma reforma no sistema eleitoral, visando aumentar a transparência e reconfigurar o cenário político para as eleições de 2027.
O que é o projeto Ficha Limpa argentino?
Semelhante à lei brasileira, a proposta argentina busca impedir que pessoas condenadas por crimes dolosos — aqueles cometidos com intenção — ocupem cargos públicos. A restrição se estenderá não apenas a candidatos em eleições, mas também a posições de confiança no governo, como ministros e diretores de empresas estatais. A intenção é coibir a ascensão ao poder de políticos envolvidos em casos de corrupção, tráfico ou lavagem de dinheiro.
Controle de inelegibilidade e impacto na oposição
Para garantir a aplicação da lei, a Justiça Eleitoral argentina deverá criar um Cadastro Público de Antecedentes Criminais. Juízes terão a obrigação de consultar esta lista antes de qualquer eleição ou nomeação. Caso um indivíduo conste no cadastro por condenação criminal, sua candidatura ou nomeação será barrada automaticamente. A medida tem potencial impacto na oposição, especialmente em figuras como a ex-presidente Cristina Kirchner, que já possui condenação em última instância. Embora seus aliados vejam a Ficha Limpa como uma ferramenta de perseguição política, para o governo, a lei visa consolidar a exclusão de nomes condenados por corrupção, dificultando o retorno desses líderes ao jogo eleitoral.
Reforma eleitoral: Fim das primárias (PASO)
Outra frente de reforma de Milei é a potencial eliminação das Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (PASO), sistema conhecido como um “treino” oficial onde o público auxilia os partidos na escolha de seus candidatos. O fim das PASO pode dificultar a união da oposição em um bloco coeso, levando à pulverização de votos e favorecendo o atual governo nas eleições presidenciais de 2027.
Argentina versus Brasil no combate à corrupção
A Argentina de Milei adota uma postura de endurecimento de leis anticorrupção e criação de órgãos especializados contra o crime organizado. Em contrapartida, analistas apontam que o Brasil vive um momento de flexibilização de suas leis anticorrupção. Enquanto o país vizinho busca estabelecer barreiras mais rígidas, o Brasil, que foi pioneiro em algumas dessas medidas, discute o abrandamento de leis recentemente.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br