As regras da Lei Seca em todo o território nacional acabam de passar por significativas alterações. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a atualização da fiscalização, que agora inclui um processo de triagem mais ágil e a regulamentação de aparelhos específicos para identificar a presença de drogas em condutores. As mudanças, que visam padronizar as abordagens, já foram publicadas no Diário Oficial da União e prometem impactar a forma como as operações de trânsito serão conduzidas.
Triagem Rápida no Bafômetro: Como Funciona?
A principal novidade é a introdução de pré-testes nas operações para identificar a possível presença de álcool nos motoristas. Esse novo protocolo agiliza a triagem, permitindo que apenas aqueles que apresentarem indícios de alteração sejam encaminhados para o bafômetro tradicional. É importante ressaltar que o pré-teste, por si só, não pode resultar em autuação, servindo apenas como um indicativo inicial.
A resolução também prevê a repetição do teste em casos de falhas operacionais ou quando houver suspeita de álcool residual na boca, que pode ser causado por produtos como enxaguantes bucais ou o consumo de pães e bombons que contenham álcool em sua composição.
Detecção de Drogas: O Que Muda na Fiscalização?
Outro ponto crucial das novas diretrizes é a adoção de dispositivos certificados pelo Inmetro para detectar a presença de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de condução do veículo. Isso inclui drogas ilícitas e causadores de dependência. O aparelho indicará a substância utilizada, mas não informará a quantidade ou a concentração no organismo do condutor, servindo como um meio de comprovação da presença da substância.
Recusa ao Teste e Autuação por Agentes
Para os motoristas que se recusarem a realizar os exames, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanecem vigentes. Contudo, para embasar uma autuação pela observação do agente, a fiscalização precisará registrar obrigatoriamente, no mínimo, dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora do condutor. Além disso, a nova norma proíbe autuações duplicadas na mesma abordagem, garantindo maior clareza e justiça nos procedimentos.
Multas e Infrações: O Que Permanece Igual?
É fundamental destacar que a nova norma não altera o valor das multas atualmente em vigor nem cria novas infrações. As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos utilizados para o enquadramento das infrações serão implementadas em até 60 dias. A medida busca aprimorar a fiscalização e a segurança no trânsito, sem modificar a estrutura de penalidades financeiras, mantendo o foco na prevenção e na identificação de condutores sob influência.
Fonte: canaltech.com.br