A Justiça do estado de São Paulo exigiu que a Prefeitura da capital paulista libere novamente o credenciamento do serviço Uber Moto. A decisão, publicada na terça-feira (21), concede um prazo de 48 horas para que o município regularize a situação, embora a Prefeitura já tenha afirmado que irá recorrer.
Decisão reitera entendimento anterior e contorna exigências
Esta medida recente reforça uma sentença anterior que já determinava o credenciamento da Uber para operar com motos na cidade. O Comitê Municipal de Uso do Viário (COMUVI) havia negado um pedido da empresa em 15 de julho, alegando que a Uber não cumpria a exigência de contratação de seguro para acidentes pessoais.
Contudo, a questão do seguro já havia sido derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), havia publicado um decreto em julho exigindo um seguro ampliado para motos por aplicativos, mas essa medida foi barrada pelo STF.
STF já havia desobrigado seguro adicional
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o entendimento do STF foi de que as empresas deveriam seguir apenas as regras federais já existentes sobre seguros, sem a necessidade de camadas adicionais ou exigências específicas dos municípios. A Prefeitura de São Paulo, conforme comunicado ao G1, irá recorrer da mais recente decisão judicial.
O embate prolongado entre Uber Moto e a Prefeitura de SP
A disputa sobre o transporte por motos via aplicativos entre as plataformas e a gestão de Ricardo Nunes já se estende por anos. A Prefeitura alega riscos de segurança inerentes ao serviço, enquanto as empresas de aplicativos afirmam possuir recursos internos e tecnologias para mitigar e reduzir o risco de acidentes para usuários e motociclistas. Em meio a essas discussões, a Uber lançou neste ano um painel com o objetivo de reduzir hábitos perigosos dos motociclistas cadastrados em seu aplicativo, buscando aprimorar a segurança da plataforma.
Fonte: canaltech.com.br