Governo proíbe IA de corrigir redações e provas: Entenda o que muda para alunos e professores no ensino brasileiro
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes que limitam drasticamente o uso de inteligência artificial em avaliações acadêmicas, do ensino básico ao superior, priorizando a validação humana e a segurança dos dados.
O cenário educacional brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa com as novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades. A principal medida, que ainda aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC) e publicação no Diário Oficial da União (DOU), proíbe a utilização de sistemas de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em qualquer etapa de ensino. A resolução visa garantir a responsabilidade humana nas decisões acadêmicas cruciais.
O Fim da Correção Automática para Redações e Provas Dissertativas
A partir da entrada em vigor das diretrizes, a inteligência artificial não poderá mais ser empregada na avaliação de textos que exigem interpretação, como redações e respostas dissertativas. Isso inclui não apenas a atribuição direta de notas ou conceitos, mas também a utilização de IA para fazer pré-correções ou sugerir notas aos professores, que serviriam de base para a avaliação final. A restrição abrange tanto instituições públicas quanto privadas.
Para provas objetivas, o uso de ferramentas automatizadas ainda será permitido, mas com ressalvas importantes. A IA será classificada como um recurso de apoio de alto risco, exigindo validação humana prévia, qualificada e documentada dos resultados. As instituições também deverão manter registros detalhados do processo de correção, permitir a contestação dos resultados pelos alunos e monitorar eventuais erros ou vieses dos sistemas utilizados.
Detectores de IA não Punirão Sozinhos e Limites para Crianças
As novas regras também impactam os populares detectores de inteligência artificial, ferramentas que buscam identificar se um texto foi gerado por um sistema. Uma escola não poderá usar apenas o resultado de um detector como justificativa para punir um estudante. Embora a ferramenta possa fazer parte da apuração, a decisão final sobre a autoria de um trabalho e suas consequências acadêmicas deverá ser sempre de responsabilidade humana, dada a imprecisão desses detectores.
Crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano) terão o acesso direto a sistemas de IA limitado, exigindo supervisão. Contudo, isso não impede que professores utilizem a tecnologia em atividades pedagógicas conduzidas e supervisionadas. O CNE também estabelece que o ensino sobre inteligência artificial seja progressivamente incorporado ao currículo, preparando os estudantes para compreender e interagir com a tecnologia.
Novas Regras para Universidades e Usos Proibidos
No ensino superior, as universidades terão a responsabilidade de elaborar políticas específicas para o uso de IA em todas as suas frentes: ensino, pesquisa, extensão e gestão. Essas políticas deverão abordar critérios como autoria, responsabilidade, transparência e proteção de dados, garantindo que decisões acadêmicas importantes não sejam delegadas exclusivamente a sistemas automatizados.
As diretrizes também proíbem explicitamente certos usos da IA em qualquer nível educacional, como reconhecimento de emoções, sistemas de pontuação social, vigilância biométrica contínua e a exploração comercial de dados educacionais dos estudantes. A proteção da privacidade e a ética no uso da tecnologia são pontos centrais.
Onde a IA Ainda Pode Ajudar na Educação
Apesar das proibições em avaliações e decisões críticas, as novas diretrizes não eliminam completamente o uso da inteligência artificial na educação. A tecnologia poderá continuar sendo empregada para diversas atividades de apoio, como planejamento de aulas, organização de materiais didáticos, tradução, resumo e adaptação de conteúdos.
Recursos de acessibilidade, incluindo transcrição, legendagem e leitura de tela, que utilizam IA, também são permitidos, desde que respeitem as regras de proteção de dados e os demais limites estabelecidos pelo CNE. A essência da mudança é clara: a IA pode ser uma ferramenta poderosa de apoio, mas a responsabilidade final e o julgamento em questões que afetam diretamente a trajetória acadêmica dos estudantes devem permanecer nas mãos de seres humanos.
Fonte: canaltech.com.br