O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na última semana, a Matriz de Competências em Inteligência Artificial do Governo do Brasil. O documento tem como objetivo principal orientar os cursos e treinamentos oferecidos a servidores federais sobre o uso da tecnologia, com eixos estratégicos voltados à ética, segurança, privacidade e soberania digital.
A publicação é uma iniciativa do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), parte da Secretaria de Governo Digital (SGD), que apoia a adoção de IA no Poder Executivo Federal. A matriz passa a ser o pilar fundamental para todas as capacitações conduzidas pelo núcleo.
Capacitação Abrangente para o Serviço Público
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, mais de 167 mil servidores já concluíram alguma capacitação dos programas do ministério, um número que, para ele, demonstra um interesse crescente pela aplicação da tecnologia no serviço público. Mascarenhas ressaltou que a matriz foi desenvolvida para direcionar a criação de novos cursos e identificar lacunas de competência em diferentes perfis de servidores. O secretário classificou o documento como inovador e com potencial para servir de referência tanto para outros países quanto para empresas privadas.
Perfis e Programas de Formação Detalhados
O MGI segmentou o público-alvo das capacitações em seis perfis distintos: agente público, gestor de TIC, gestor público, executivo de dados, curador de dados e altas lideranças. Cada perfil terá competências específicas a serem desenvolvidas, alinhadas à sua rotina de trabalho e ao nível de decisão sobre o uso da tecnologia no respectivo órgão.
A oferta de formações soma 11 programas, disponibilizados pela Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Serpro. Os cursos são gratuitos, realizados a distância e abertos a todos os servidores, abrangendo temas cruciais como IA generativa, ética em IA, proteção de dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), automação de processos, ciência de dados e governança de dados.
Conexão com Estratégias Nacionais de IA
A Matriz de Competências se alinha a outras políticas governamentais de grande relevância, como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). O PBIA, por exemplo, prevê a publicação de guias de governança, avaliação de risco e ética em IA até 2026, além da meta de que 60% dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) adotem soluções de IA com critérios éticos definidos.
Complementarmente, o MGI mantém um Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA, uma ferramenta que capacita órgãos públicos a avaliar riscos éticos em projetos envolvendo a tecnologia e a receber recomendações personalizadas conforme o nível de risco identificado.
Detalhes completos sobre a Matriz de Competências e os programas de capacitação estão acessíveis no portal gov.br/amplia.
Fonte: canaltech.com.br