A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões pela cotação atual, por infringir a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), representa a primeira penalidade aplicada à empresa sob essa legislação.
Detalhes da Multa: Serviços Favorecidos e Restrições a Desenvolvedores
O valor total da multa se divide em duas partes significativas. Uma penalidade de 460 milhões de euros foi imposta porque o Google favorecia seus próprios serviços, como resultados de compras, hotéis, transporte e esportes, nas buscas do site. Essa prática dava destaque indevido aos produtos da própria companhia em detrimento de concorrentes.
Os outros 430 milhões de euros referem-se a restrições impostas pela Google Play a desenvolvedores de aplicativos. Eles eram impedidos de direcionar usuários gratuitamente a ofertas mais baratas disponíveis em lojas ou sites concorrentes, limitando a liberdade de escolha dos consumidores. Segundo a Comissão, essa prática contraria as chamadas medidas antiesteira previstas na DMA, que obrigam plataformas a permitir que desenvolvedores informem alternativas de compra fora do ecossistema do “gatekeeper”.
O Google tem agora um prazo de 60 dias para adequar suas práticas às exigências da Comissão Europeia. O descumprimento dessas determinações pode resultar em multas adicionais, que podem chegar a até 5% do faturamento global do grupo.
A Resposta do Google: Críticas à DMA e Possível Recurso
Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, criticou a decisão da Comissão. Ele argumentou que a empresa será obrigada a remover recursos de busca em tempo real, como preços instantâneos e disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes, para se adequar à lei. Segundo Walker, essa medida representa uma “degradação” na qualidade dos produtos e serviços para usuários e empresas europeias, em vez de fortalecer a concorrência.
A companhia informou que está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão. Contudo, apesar do tom crítico, a Comissão Europeia descreveu as conversas com o Google como “construtivas” e classificou as mudanças já testadas pela empresa, tanto nos resultados de busca quanto nos termos da Play Store, como um “progresso substancial” rumo à conformidade. Essa avaliação reduz a chance de novas multas diárias por descumprimento no curto prazo.
Pressão Crescente da UE sobre as Gigantes da Tecnologia
A Lei de Mercados Digitais (DMA) entrou em vigor em 2024 e classifica empresas como Alphabet (controladora do Google), Apple e Meta como “gatekeepers”, sujeitas a obrigações adicionais de concorrência no bloco europeu. Esta penalidade contra o Google é a terceira aplicada sob essa lei, após multas contra Apple e Meta em abril do ano passado, evidenciando uma postura mais rigorosa da UE.
O caso se soma a um histórico mais amplo de sanções da União Europeia contra o Google por práticas antitruste, que já acumulam 10,38 bilhões de euros em quase duas décadas. Recentemente, a empresa também perdeu um recurso contra uma multa de US$ 4,5 bilhões relacionada ao domínio do sistema Android.
A postura firme da UE ocorre em meio a atritos com o governo dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump já ameaçou retaliar com tarifas caso empresas americanas de tecnologia continuem sendo penalizadas pelo bloco europeu. No entanto, a Comissão rejeita esse argumento, defendendo que a aplicação das regras é fundamental para garantir uma concorrência justa no mercado digital.
Fonte: canaltech.com.br