Programa Inédito para Regularização de Dívidas de MEIs
O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, uma iniciativa que promete beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. O objetivo principal é permitir a renegociação de dívidas, mantendo esses profissionais na formalidade e reabrindo portas para o acesso ao sistema de seguridade social e à emissão de notas fiscais. Para ser elegível, os débitos inscritos na Dívida Ativa não devem ultrapassar R$ 20 mil.
Oportunidades de Descontos e Parcelamento Facilitado
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destacou a importância do programa para a economia nacional. “É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos”, afirmou. A renegociação pode oferecer descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal da dívida. O parcelamento do débito pode ser feito em até 145 meses, com prestações mínimas de R$ 25. Para dívidas com mais de um ano na Dívida Ativa, há um desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para pagamento. A adesão é realizada pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Expansão do Contrata+Brasil Amplia Participação em Compras Públicas
Paralelamente ao Desenrola MEI, o governo federal anunciou a expansão da plataforma Contrata+Brasil. Essa ferramenta foi criada para aumentar a participação dos MEIs em compras públicas, conectando a demanda de órgãos e entidades públicas com prestadores de serviço locais. Nas últimas semanas, 88 novos órgãos públicos aderiram à plataforma, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, diversas universidades e institutos federais, além de centenas de órgãos municipais. O número de atividades econômicas contempladas também aumentou, saindo de 107 para 141 CNAEs, com foco em segmentos com alta participação feminina, como estética e alimentação.
Impacto Positivo no Ambiente de Negócios e Geração de Renda
O Sebrae tem atuado ativamente no cadastramento de trabalhadores e na melhoria do ambiente de negócios para os MEIs. A expansão do Contrata+Brasil é vista como um passo crucial para a geração de emprego e renda, especialmente em nível local. A expectativa é que a regularização das dívidas e o acesso facilitado a compras públicas impulsionem o crescimento desses pequenos negócios e, consequentemente, a economia brasileira como um todo.
Fonte: agenciasebrae.com.br