Fim da Suspensão Geral de Licenças
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, anunciou nesta terça-feira (8) uma significativa flexibilização nas regras para o porte legal de armas, suspendendo uma proibição geral que vigorava há quase 11 anos. A medida revoga um decreto que impedia portar armas com licenças válidas sem uma autorização especial adicional, restabelecendo a eficácia dessas licenças.
De la Espriella justificou a decisão argumentando que a restrição anterior colocava os cidadãos cumpridores da lei em desvantagem frente aos criminosos. “É inaceitável que criminosos estejam armados até os dentes enquanto pessoas decentes não podem se defender”, declarou o presidente em suas redes sociais.
Controles e Requisitos Mantidos
Apesar da revogação da suspensão geral, o presidente colombiano assegurou que a decisão não significa uma liberação indiscriminada do porte de armas. Os controles, requisitos e autorizações das autoridades competentes serão mantidos. “O que acaba é a suspensão geral que transformou a proibição em regra”, explicou De la Espriella, enfatizando que “a segurança da Colômbia não pode continuar a ser construída desarmando cidadãos cumpridores da lei e deixando criminosos armados”.
Histórico da Proibição
A suspensão geral do porte de armas foi implementada em 2015 pelo então presidente Juan Manuel Santos e foi sucessivamente prorrogada pelos governos de Iván Duque e Gustavo Petro, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência armada. Embora a restrição permitisse a concessão de autorizações especiais em casos de urgência ou segurança, a decisão de De la Espriella encerra antecipadamente essa política que atravessou três administrações.
Combate às Armas Ilegais
Paralelamente à flexibilização do porte legal, o presidente destacou o compromisso do governo em combater o armamento ilegal. Ele informou que, entre janeiro e setembro deste ano, as autoridades apreenderam 15.700 armas de fogo, com a maioria delas (14.179) ligada a atividades criminosas, incluindo grupos como dissidentes das FARC, o Clã do Golfo e o ELN. “Esse é o poder de fogo que o Estado deve perseguir e destruir”, afirmou, prometendo confiscar as armas ilegais dos criminosos.
Panorama das Armas Registradas
Dados do Ministério da Defesa de 2025 indicam que existem aproximadamente 700 mil armas de fogo legalmente registradas na Colômbia. Cerca de 40% dessas armas estão concentradas na capital, Bogotá. A nova política presidencial busca equilibrar o direito à autodefesa do cidadão com a necessidade de manter a ordem e a segurança pública, intensificando a perseguição a quem detém armas de forma ilícita.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br