O modelo que prometia desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, permitindo que candidatos realizem parte do processo com instrutores autônomos, ainda enfrenta sérios desafios. A principal dificuldade, segundo dados da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (Anit) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reside no agendamento do exame prático, que tem se tornado um verdadeiro gargalo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Apesar de os alunos poderem cumprir as etapas iniciais de forma independente, a marcação da prova final os obriga, muitas vezes, a recorrer novamente às autoescolas. Este cenário frustra a proposta de autonomia e gera custos adicionais inesperados para os futuros motoristas.
Sistemas desatualizados criam impasse
O cerne do problema está na infraestrutura digital dos Detrans. Seus sistemas foram originalmente projetados para operar em conjunto com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), as tradicionais autoescolas. Com a transição para o modelo independente, a responsabilidade pelo agendamento dos exames deveria recair sobre o próprio candidato ou seu instrutor autônomo. No entanto, a adaptação digital para essa nova realidade não ocorreu de forma uniforme em todo o país.
No Rio de Janeiro, a limitação é explícita: enquanto o exame teórico pode ser agendado de forma independente, a marcação da prova prática permanece exclusiva dos CFCs credenciados. Já o Detran-SP, embora afirme que o processo opera normalmente e que o agendamento independente é possível, admite que ainda finaliza ajustes, especialmente para permitir o uso de veículos particulares nos exames.
Candidatos pagam para marcar a prova
A consequência direta dessa inadaptação é que muitos candidatos com o processo parado acabam sendo forçados a retornar às autoescolas. O presidente da Anit, Paulo Cesar, alerta para a prática de cobranças abusivas. “Em alguns locais, cobram R$ 399, valor de duas aulas mais aluguel do carro, apenas para marcar o exame prático, já que as etapas anteriores foram cumpridas pelo aluno de forma independente”, revela Cesar, destacando o impacto financeiro para quem buscou economizar. Essa situação desvirtua o objetivo de um processo mais acessível.
Fiscalização Federal e ajustes pendentes
Diante dos problemas, o Governo Federal, por meio da Senatran, reconhece que o programa, embora funcional, ainda necessita de ajustes. Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito, afirmou que a Senatran está fiscalizando os Detrans onde há indícios de problemas. “A gente já está fazendo fiscalização, com envio de documentos e inspeções in loco. Os estados precisam explicar à Senatran por que ainda não fizeram as adaptações necessárias”, declarou Catão em entrevista, sinalizando que a pressão por adequação dos sistemas estaduais deve aumentar.
Fonte: canaltech.com.br