A Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate ao abandono de animais, aprovando um projeto de lei que pode impactar diretamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas. A proposta prevê a suspensão e até a cassação da CNH para quem utilizar veículos, sejam carros ou embarcações aquáticas, para abandonar pets.
A medida, aprovada nesta quarta-feira (12), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o abandono de animais com o uso de transporte como uma infração gravíssima. A iniciativa visa coibir a má conduta de indivíduos que se valem de veículos para descartar animais em locais distantes, dificultando seu resgate e expondo-os a maus-tratos.
Novas Punições para o Abandono Animal
As sanções para quem for flagrado utilizando o veículo para abandonar animais serão rigorosas. Inicialmente, a punição prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de uma multa multiplicada por dez. O valor da multa dobrará nos casos em que o abandono resultar em atropelamento, lesão corporal ou morte do animal.
A gravidade da infração aumenta ainda mais se o animal abandonado for um cão ou um gato, elevando o período de suspensão da habilitação de 12 para 18 meses. Em situações de reincidência, ou seja, se o motorista cometer a mesma infração novamente em um intervalo de até 24 meses, a CNH será cassada de forma definitiva.
Por Que a Mudança?
O parecer da relatoria destaca que o uso de meios de transporte para abandonar animais amplia a gravidade da conduta. Além de submeter os pets a condições de vulnerabilidade extrema, a prática cria riscos diretos à segurança viária e à preservação da fauna. A intenção é desincentivar essa prática cruel, que muitas vezes resulta em tragédias para os animais e perigos nas estradas.
Próximos Passos para a Lei
Para que a medida entre em vigor e se torne lei, o texto ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal e, posteriormente, receber a sanção presidencial. A expectativa é que, uma vez implementada, a nova legislação contribua significativamente para a redução do abandono de animais e para a conscientização sobre a responsabilidade dos tutores.
Fonte: canaltech.com.br