A operadora Claro foi penalizada com uma multa de R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG. A sanção, aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, ocorre após a empresa descumprir o cadastro de bloqueio de telemarketing, continuando a realizar ligações e enviar mensagens SMS a consumidores que haviam solicitado explicitamente não serem contatados.
Descumprimento da lista de bloqueio
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação revelou que a Claro desrespeitou o sistema de bloqueio da lista de telemarketing. Este mecanismo é fundamental para permitir que os consumidores impeçam o recebimento de ligações e mensagens promocionais. Mesmo após o cadastramento na lista, clientes da operadora relataram continuar sendo importunados por chamadas telefônicas e SMS, uma prática considerada irregular pelas autoridades de defesa do consumidor.
Além do desrespeito ao bloqueio de telemarketing, a empresa também foi alvo de fiscalização por outras irregularidades na prestação de serviços, o que culminou na abertura do processo administrativo que resultou na atual penalidade.
Destino da multa para a defesa do consumidor
O MPMG informou que, caso a multa seja paga, o valor integral será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Este fundo tem como objetivo financiar projetos e ações que visam a proteção dos consumidores mineiros e o fortalecimento das políticas públicas relacionadas à defesa de seus direitos.
Prazos e consequências para a operadora
A Claro terá um prazo estabelecido pela Promotoria para realizar o pagamento voluntário da multa. Caso a operadora não cumpra esse prazo, o débito será atualizado com juros e correção monetária. Após essa etapa, o valor será encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para que as medidas de cobrança previstas em lei sejam adotadas.
Histórico de sanções e ausência de posicionamento
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a Claro enfrenta sanções por práticas relacionadas ao telemarketing. A operadora já foi alvo de outras multas em diferentes estados brasileiros por descumprir regras de bloqueio de ligações promocionais. Até o momento, a Claro não divulgou nenhum posicionamento público a respeito da nova penalidade imposta pelo Procon-MG.
Fonte: canaltech.com.br