Oposição à Exclusão de Dados Batismais
A Conferência de Bispos Europeus manifestou forte preocupação com a possibilidade de indivíduos batizados poderem solicitar a exclusão de seus nomes dos registros da Igreja Católica. Em um documento divulgado em 2 de setembro, a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia argumenta que tal prática afetaria negativamente a liberdade e a governança interna da Igreja, além de comprometer a compreensão teológica do sacramento do batismo.
Registros Batismais: Um Registro Histórico, Não uma Lista de Membros
Os bispos europeus contestam a ideia de que um registro batismal funcione como uma simples “lista de membros” da Igreja. Segundo eles, esses registros são, na verdade, “registros de eventos históricos” e servem como um “instrumento probatório fundamental” para diversas questões relacionadas à vida interna da Igreja. Isso inclui a verificação de casamentos, profissões religiosas e a crisma, elementos cruciais para a administração e a história da comunidade católica. “O propósito de um registro batismal não é testemunhar a fé de pessoas individuais, o fato de que alguém está afiliado à Igreja ou seu envolvimento na vida da Igreja”, afirmam os prelados.
Impacto na Autonomia da Igreja e na Verificação de Registros
A remoção de informações batismais tornaria “impossível” a verificação de registros vitais, argumentam os bispos. A exigência de exclusão forçaria a Igreja a “adaptar-se aos sentimentos ou opiniões [de uma pessoa]” em relação à sua própria visão dos registros batismais, o que implicaria uma mudança na “reflexão teológica” protegida pela autonomia eclesiástica. Essa autonomia é fundamental para a Igreja manter sua identidade e doutrina sem interferências externas.
Risco de Engano e Violação Sacramental
O documento também alerta que a exclusão de registros batismais poderia “enganar” tanto católicos quanto não-crentes, levando-os a acreditar que o batismo é “repetível e opcional”. Tal política, segundo os bispos, “constituiria uma violação da substância do sacramento e não meramente da maneira como ele é administrado ou realizado”, impactando “seriamente o funcionamento adequado da Igreja”.
O Caso no Tribunal Europeu
A questão chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia após um indivíduo na Diocese de Ghent, na Bélgica, solicitar a exclusão completa de seus dados do registro da Igreja. A diocese se opôs ao pedido. O Tribunal de Apelação de Bruxelas está analisando se a recusa da Igreja em apagar os nomes viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa. Alessandro Calcagno, representante dos bispos europeus, esclareceu que a situação é uma resposta a pedidos de esclarecimento em nível nacional, não uma iniciativa contra a Igreja. A decisão do tribunal europeu é esperada para o final de 2026 ou durante 2027.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br