Aplicativos essenciais do Governo Federal, como CNH do Brasil e Meu SUS Digital, surpreenderam usuários nos últimos dias ao trocar seus ícones por versões mais simples e “genéricas”. A mudança, que não se trata de uma reformulação de design, é uma adaptação estratégica para cumprir as normativas do período eleitoral, conhecido como defeso eleitoral.
A Mudança Visual nos Aplicativos
A alteração visual pode ser notada em uma série de plataformas governamentais e de benefícios sociais. Além do CNH do Brasil e Meu SUS Digital, apps como Bolsa Família, Cadastro Único e SOU Gov.br abandonaram seus esquemas de cores tradicionais, frequentemente associados à identidade do governo atual. Em seus lugares, surgiram opções mais neutras, por vezes com uma cor sólida e apenas o título do software, visando desassociar a imagem do serviço público de qualquer conotação partidária ou eleitoral.
O Defeso Eleitoral e Suas Regras
O defeso eleitoral é o período que antecede as eleições, quando um conjunto de regras rigorosas entra em vigor para impedir que agentes públicos utilizem a máquina estatal para promover partidos políticos ou candidatos. As restrições mais severas foram aplicadas a partir de 4 de julho, a três meses do pleito, impactando propagandas, slogans e até mesmo posts em redes sociais. No caso dos aplicativos, a preocupação reside no uso de cores e símbolos que pudessem ser interpretados como publicidade institucional do governo em exercício.
Publicidade Institucional e o Excesso de Zelo
Rafael Cezar dos Santos, advogado especialista em direito público e eleitoral, explica que os serviços digitais também se enquadram na categoria de publicidade institucional. “Todas as redes sociais, os sites oficiais, precisam sim passar a sofrer algum tipo de restrição, precisam ter uma remodelagem do design, da estrutura, para que não haja nenhum tipo de publicidade institucional veiculada”, afirma Santos. Segundo ele, embora os aplicativos de serviços públicos não necessariamente precisassem de um novo visual, o Governo Federal pode ter agido por “excesso de zelo” para evitar possíveis questionamentos.
“São aplicativos de serviços públicos que em tese não precisariam mudar o ícone. Aqui o que parece é que houve mais um excesso de zelo da administração federal com essas marcas. Apesar de serem padronizados, eventualmente alguma cor pode ficar associada. Então, o Governo Federal, por excesso de zelo, preferiu usar cores mais neutras, mais genéricas, que provavelmente não vão ser tão exploradas na campanha eleitoral”, complementa o especialista. Essa postura garante a neutralidade necessária durante o período eleitoral, assegurando que os serviços essenciais, como os acessados via plataforma Gov.br, continuem disponíveis sem qualquer viés político.
Fonte: canaltech.com.br