A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A medida, que abrange também outros recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real, impõe um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão é de caráter preventivo e foi tomada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na semana passada para averiguar a conformidade do Discord com as exigências do ECA Digital.
O Caso que Motivou a Medida
A ação da ANPD está diretamente ligada à trágica morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho. A jovem faleceu durante uma transmissão em um servidor privado do Discord, onde, segundo apuração do governo, integrantes do grupo teriam incentivado a automutilação. O episódio ganhou grande repercussão nacional na última semana.
Pressão Política e Falhas Identificadas
A primeira-dama Janja Lula da Silva, em declarações públicas, cobrou das autoridades o bloqueio da plataforma no país, chegando a classificá-la como uma ‘rede horrorosa’. Paralelamente, um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e nos dispositivos de proteção a menores adotados pelo Discord. Este documento iniciou uma série de negociações entre a empresa e o governo.
Diálogo e Proposta do Discord
Em resposta às pressões e às investigações, o Discord chegou a entregar à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma, após reuniões com representantes do Ministério da Justiça, da AGU e da própria ANPD. Contudo, em reunião com diretores da ANPD na terça-feira, os mecanismos de fiscalização das lives apresentados pela empresa foram considerados insuficientes pela agência.
Próximos Passos e Possíveis Sanções
O Discord tem um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão da ANPD. O processo de fiscalização pode evoluir para um processo sancionador caso a agência conclua que a plataforma não tem condições de cumprir as normas do ECA Digital. Nesse cenário, o Discord poderá ser multado em até R$ 50 milhões e ter seus serviços suspensos, caso novos descumprimentos sejam identificados. É importante ressaltar que a suspensão integral de uma plataforma, conforme a legislação aprovada neste ano, depende de decisão judicial para ser homologada pela ANPD. Por ora, a determinação da agência afeta especificamente as lives e os recursos de vídeo, sem comprometer o funcionamento geral do Discord no Brasil.
Fonte: canaltech.com.br