Investigações Sob Seção 301 Prosseguem
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a continuação das investigações contra Brasil e China com base na Seção 301. Esta ferramenta de política comercial permite aos EUA apurar e retaliar nações por práticas comerciais consideradas injustas. O comunicado emitido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) confirmou que as apurações em curso, incluindo as que envolvem os dois países, seguirão adiante. A ameaça de imposição de tarifas paira caso as investigações concluam pela existência de práticas comerciais desleais que justifiquem uma resposta.
Aumento de Tarifas Globais e Revés da Suprema Corte
No mesmo comunicado, o governo americano reforçou uma sobretaxa temporária de 10% sobre artigos importados de todos os países, nos termos da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa medida foi elevada para 15% no sábado (21) por decisão do próprio presidente Trump, em uma rede social. A ação ocorre após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas globais de longo alcance impostas anteriormente por Trump, representando um revés para a administração.
Brasil Sob Investigação Americana
O Brasil está sob investigação dos Estados Unidos desde o ano passado, em meio a um pacote de tarifas imposto por Trump que afetou as exportações brasileiras. A apuração, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aborda diversos aspectos, como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Medidas como taxas mais altas para o etanol americano e a proteção da propriedade intelectual foram apontadas como prejudiciais pelos EUA.
Reação Brasileira Aguardada
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão americana de manter as investigações sob a Seção 301 nem sobre o comunicado divulgado pelo USTR. A expectativa é de que o Itamaraty analise os desdobramentos e defina uma posição oficial diante das novas ameaças tarifárias e da continuidade das apurações comerciais por parte dos Estados Unidos.
Fonte: jovempan.com.br