Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (4), um pedido do governo dos Estados Unidos para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a se defender em uma ação judicial em andamento nos EUA. O processo foi movido pela plataforma de streaming Rumble e pela Trump Media, que acusam o ministro de censura.
Ação nos EUA e Alegações contra Moraes
A ação na Justiça americana alega que as decisões de Alexandre de Moraes, que determinaram a remoção de conteúdos publicados na plataforma Rumble, configuram censura. Com isso, a Rumble busca que essas determinações sejam desconsideradas em território americano. O caso chegou ao STJ por meio de uma carta rogatória, instrumento que depende de acordos de cooperação entre países e pode ser negado, diferentemente da carta precatória, utilizada entre tribunais do mesmo país.
Tramitação e Manifestação da PGR
A carta rogatória começou a tramitar no STJ em agosto de 2025. Durante a sessão, os ministros negaram um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para sustentação oral, explicando que não há previsão legal para tal em cartas rogatórias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra o pedido dos EUA, argumentando que magistrados não podem ser punidos por atos praticados no exercício de suas funções. O jornal O Estado de São Paulo noticiou a posição da PGR.
Sanção Revertida e Possibilidade de Recurso
Anteriormente, as decisões de Moraes relacionadas à Rumble resultaram em uma sanção pela Lei Magnitsky, nos Estados Unidos. No entanto, essa sanção foi revertida cinco meses depois, após negociações entre os governos. A acusação principal é de que o ministro teria ultrapassado sua jurisdição, afetando cidadãos americanos com as ordens de bloqueio. Com a negativa do STJ, o processo tende ao arquivamento, embora o governo dos EUA ainda possa recorrer da decisão.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br