STF confirma validade da Taxa de Preservação Ambiental em Bombinhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas que visitam Bombinhas, no litoral de Santa Catarina. A decisão, proferida pela Segunda Turma da Corte, rejeitou um recurso apresentado por deputados estaduais e mantém a legalidade da taxa instituída pelo município, pondo fim a uma longa disputa judicial iniciada em 2014.
Entenda o caso e a decisão do STF
O recurso no STF surgiu após uma alteração na Constituição estadual de Santa Catarina, aprovada em 2020, que proibia a criação de pedágios municipais. Os deputados argumentavam que essa mudança tornava a TPA inconstitucional. No entanto, o ministro relator, Luiz Fux, entendeu que a discussão envolvia apenas a interpretação de uma lei municipal frente à Constituição estadual, um tema que não compete ao STF, pois não envolve diretamente a Constituição Federal. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator.
Pressão turística e os recursos da TPA
Bombinhas, conhecida como a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, possui uma vasta área verde e três unidades de conservação, atraindo um grande número de turistas. Na última temporada, a cidade recebeu cerca de 2,3 milhões de visitantes, um volume que pode multiplicar por até 18 vezes sua população fixa de aproximadamente 25 mil moradores. A TPA, em vigor desde 2015, é cobrada de veículos que entram no município durante a temporada turística, com valores que variam de R$ 4,50 para motos a R$ 191,50 para ônibus. Os recursos arrecadados são destinados à preservação ambiental, incluindo recuperação de vegetação, monitoramento marinho e manejo de áreas protegidas.
Debate sobre taxas ambientais em destinos turísticos
A cobrança de taxas ambientais para visitantes ainda é uma prática incomum no Brasil, mas já é adotada em outros destinos turísticos renomados como Fernando de Noronha e Jericoacoara, que também implementam modelos semelhantes de gestão ambiental e turística. Apesar da decisão do STF, o deputado estadual Ivan Naatz, um dos críticos da taxa, afirmou que novas medidas judiciais podem ser apresentadas para tentar derrubar a cobrança.
Fonte: www.mercadoeeventos.com.br