A longa e controversa disputa pelo reconhecimento do legítimo campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo, que busca o reconhecimento do título daquela edição.
A informação, inicialmente veiculada pelo portal PlatôBR e confirmada pelo Estadão, reacende o debate sobre a taça e a possibilidade de o clube carioca dividir a conquista com o Sport, de Recife.
O Posicionamento da PGR e a Anulação da Decisão Anterior
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017. A ação pleiteia a anulação do acórdão da Primeira Turma do STF, que, naquele ano, invalidou uma resolução de 2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Tal resolução, vale lembrar, havia reconhecido tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões de 1987.
Meses após a decisão do Supremo em 2017, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco e declarou o Sport como o único campeão. Agora, na nova petição, Paulo Gonet concorda com o argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF se equivocou ao concluir que a CBF, por critérios desportivos, não poderia declarar outro clube como campeão. A PGR defende explicitamente a titulação compartilhada.
“Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, diz um trecho do documento.
Próximos Passos no STF
O caso está atualmente no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que, em 2017, votou contra o pedido do Flamengo para que o título fosse compartilhado. A relatoria do processo será herdada por Jorge Messias, atual chefe da Advocacia Geral da União (AGU) e torcedor declarado do Sport. Até que a indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovada pelo Senado, o processo permanecerá sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Entenda a Polêmica do Campeonato de 1987
O Campeonato Brasileiro de 1987 é, sem dúvida, uma das edições mais controversas da história do futebol nacional. Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani por 1 a 0, na Ilha do Retiro, e conquistou o título. No entanto, a complexidade do regulamento e a divisão dos clubes geraram uma disputa que se arrasta por décadas.
O regulamento daquele ano previa um quadrangular final entre os vencedores dos Módulos Verde e Amarelo. O Módulo Verde, conhecido como “Copa União”, contava com os maiores clubes do país, membros do “Clube dos 13”. Flamengo e Internacional chegaram à final, com vitória rubro-negra, mas se recusaram a disputar o quadrangular final, alegando que o verdadeiro campeão nacional já havia sido definido entre os clubes mais fortes.
No Módulo Amarelo, Sport e Guarani seguiram o regulamento e, após empatarem na decisão do módulo, se enfrentaram no quadrangular final. Com a recusa dos clubes do Módulo Verde, Sport e Guarani voltaram a campo em 7 de fevereiro de 1988, com o Sport sagrando-se campeão.
Idas e Vindas na Justiça e na CBF
A CBF proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987, e a Justiça ratificou o título em 1994. Contudo, em 2011, a própria CBF, por meio de uma resolução, declarou ambos os times – Sport e Flamengo – vencedores. Essa decisão foi contestada judicialmente.
Em 2017, a Primeira Turma do STF negou um recurso do Flamengo, mantendo a decisão que declarou o Sport como único campeão. O colegiado considerou que a decisão já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada. O ministro Alexandre de Moraes, na época, afirmou que o que se pretendia era a rediscussão do mérito, algo já exaustivamente debatido. Agora, o parecer da PGR abre uma nova frente para essa histórica controvérsia.
Fonte: jovempan.com.br