A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança nas estradas do país. Foi aprovado um projeto de lei que propõe novas regras e, principalmente, punições para motoristas que não seguirem procedimentos de segurança ao passar por obras ou acidentes em rodovias. A medida visa coibir a prática de reduzir drasticamente a velocidade por curiosidade, o popular ‘olhar o acidente’, que coloca em risco a si mesmo e a terceiros.
Novas Regras para a Segurança nas Rodovias
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que a velocidade máxima nessas situações específicas deverá ser de 60 km/h ou o limite máximo da via, o que for menor. Isso significa que, ao avistar ambulâncias, viaturas policiais ou equipes de manutenção na pista, os condutores deverão reduzir a velocidade para se adequar a esse patamar.
Além da redução de velocidade, o projeto também indica que o motorista deverá, sempre que possível e seguro, mudar para a faixa ao lado, afastando-se do acostamento ou do local da ocorrência. O objetivo é criar uma espécie de ‘cordão de isolamento’, protegendo a vida de funcionários e socorristas que trabalham na via.
Punições Propostas e Valores das Multas
Inspirada na legislação internacional conhecida como ‘Move Over Law’, a proposta prevê sanções para quem descumprir as novas regras:
- Infração Grave: Para quem não reduzir a velocidade ao patamar estabelecido. Resultará em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
- Infração Média: Para aqueles que não mudarem de faixa ou não mantiverem a distância lateral mínima. Implicará em quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Essas regras já foram parte da legislação brasileira no passado, e sua reintrodução busca modernizar e reforçar a segurança viária, minimizando os riscos associados à curiosidade excessiva no trânsito.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após ser avaliado e possivelmente aprovado pela CCJ, o projeto ainda precisará ser votado no Senado Federal. Somente depois de passar por todas essas etapas e receber a sanção presidencial é que as novas regras entrarão em vigor em todo o território nacional, impactando diretamente a conduta dos motoristas nas rodovias brasileiras.
Fonte: canaltech.com.br