Israel Avança com Regulamentação de Terras na Cisjordânia
O governo de Israel anunciou a retomada de um processo de regulamentação de terras em grande parte da Cisjordânia ocupada. A iniciativa, conhecida como “assentamento de título de terra” e congelada desde a Guerra do Oriente Médio em 1967, permite que Israel avance em seu controle sobre a região. O processo exige que qualquer pessoa com reivindicações sobre uma determinada área apresente documentos comprovatórios de propriedade.
Acusações de “Mega Apropriação” e Fortalecimento de Assentamentos
Grupos israelenses de direitos humanos, como o Peace Now, classificam a medida como uma “mega apropriação de terras” dos palestinos. Segundo Hagit Ofran, diretora do programa Settlement Watch do Peace Now, a ação permite que o Estado israelense ganhe controle de quase toda a Área C, que compreende 60% da Cisjordânia e está sob total controle militar israelense. Ofran ressalta que o processo de comprovação de propriedade raramente é transparente, o que, na prática, dificultará a reivindicação por parte dos palestinos, levando à transferência do controle das terras para o Estado de Israel.
Autoridade Palestina Denuncia Violação do Direito Internacional
O escritório do Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, emitiu um comunicado classificando a decisão israelense como uma “grave escalada” e uma “flagrante violação do direito internacional”, equiparando-a a uma “anexação de fato”. A Autoridade Palestina apelou à comunidade internacional, em especial ao Conselho de Segurança da ONU e aos Estados Unidos, para uma intervenção imediata.
Contexto de Expansão e Mudanças Políticas
Esta nova regulamentação de terras ocorre em um contexto de expansão de assentamentos judaicos na Cisjordânia nos últimos meses. Israel também tem legalizado postos avançados e implementado mudanças burocráticas significativas em suas políticas no território. O Ministério das Relações Exteriores de Israel justificou a decisão alegando que a Autoridade Palestina estaria “avançando com procedimentos ilegais de registro de terras na Área C”, e que a ação visa maior transparência. No entanto, a medida é vista por muitos como uma estratégia para fortalecer o domínio israelense e enfraquecer a Autoridade Palestina.
Fonte: jovempan.com.br