Eleições 2026: TSE Proíbe ChatGPT, Gemini e Outras IAs de Indicar Candidatos e Impõe Responsabilidade a Plataformas por Deepfakes e Desinformação
Novas regras aprovadas pela Justiça Eleitoral visam combater a interferência algorítmica, a violência política de gênero e a desinformação no processo democrático, alterando o cenário digital para o pleito de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), um conjunto de novas e rigorosas regras para o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, que ocorrerão em 4 de outubro. As medidas buscam blindar o processo democrático brasileiro contra manipulações e interferências tecnológicas, estabelecendo limites claros para a atuação de assistentes virtuais e a circulação de conteúdos sintéticos.
Proibição de indicação por IAs
Uma das principais determinações da Corte Eleitoral é a proibição expressa de que assistentes virtuais, como ChatGPT, Gemini, Claude, DeepSeek e Copilot, recomendem candidatos ou expressem qualquer preferência política aos eleitores. Essa restrição é válida mesmo que o usuário solicite diretamente uma sugestão de voto ao chatbot. Segundo o ministro e relator Kassio Nunes Marques, a regra visa impedir que algoritmos interfiram diretamente na decisão do eleitorado, garantindo a autonomia da escolha.
Restrições temporais e selo de identificação
O TSE também impôs um limite temporal rigoroso para a veiculação de mídias geradas por inteligência artificial. Fica proibida a circulação de qualquer novo conteúdo sintético — seja ele produzido ou alterado por IA — nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação. Além disso, todo material que fizer uso da tecnologia, fora do período restrito, deverá conter um selo indicativo de uso de inteligência artificial, de forma explícita, destacada e acessível, informando qual tecnologia foi empregada.
Combate a deepfakes e violência política
A resolução incluiu uma vedação específica e crucial contra a criação e o compartilhamento de deepfakes que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas e candidatos. Essa medida tem como objetivo principal combater a misoginia e a violência política de gênero, fenômenos que têm se intensificado no ambiente digital e que representam sérias ameaças à integridade de candidaturas, especialmente femininas.
Responsabilidade das plataformas digitais
As novas regras eleitorais de 2026 reforçam a responsabilidade solidária das grandes empresas de tecnologia. Redes sociais e provedores de IA poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral caso não removam do ar, de forma imediata, conteúdos irregulares, ilícitos ou desinformativos gerados por inteligência artificial. O conteúdo que não seguir as regras de rotulagem poderá ser enquadrado como desinformação. As plataformas também são obrigadas a banir contas operadas por robôs ou perfis falsos que atuem de forma reiterada para comprometer a integridade do processo eleitoral, visando coibir a atuação de redes de desinformação e manipulação.
Fonte: canaltech.com.br