A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu um passo decisivo para coibir comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves, aprovando uma proposta de resolução rigorosa. A medida, que já havia sido aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da ANAC na sexta-feira (6), foi anunciada na quinta-feira (12) e promete impactar diretamente o bolso e a liberdade de viagem de passageiros indisciplinados.
Multas Pesadas e Proibição de Embarque
O novo texto estabelece sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 17,5 mil. Além disso, a resolução prevê a criação de uma “lista de impedimento de embarque”, que poderá banir passageiros considerados problemáticos de voos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano.
A norma classifica as infrações em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. Com isso, a ANAC busca atualizar dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), concedendo ao Estado ferramentas mais ágeis para lidar com indivíduos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de outros viajantes e tripulantes.
Explosão de Casos Impulsiona Endurecimento da Lei
A urgência para a implementação dessa nova regulamentação é justificada por um alarmante aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina a bordo. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelam que, entre 2023 e 2025, o número de registros saltou de 1.019 para 1.764. Especialistas do setor apontam que o comportamento hostil de uma minoria tem gerado um “efeito dominó”, prejudicando a malha aérea nacional e colocando em risco a segurança das operações de voo.
Como a Nova Resolução Será Implementada?
Com o “sinal verde” da ANAC, a agência, as companhias aéreas e a Polícia Federal terão agora um prazo de seis meses para estruturar o compartilhamento de dados necessário. Essa etapa é crucial para que a lista de restrição de embarque e os demais procedimentos da nova lei possam ser plenamente colocados em prática, garantindo um ambiente mais seguro e respeitoso para todos que utilizam o transporte aéreo no Brasil.
Fonte: canaltech.com.br